Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento

TST isenta CEF de conceder cesta-alimentação a aposentados

Contrato de uso de instalações de academia - empresarial

TST suspende processos do INSS por 60 dias

TJMG condena empresa que plagiou software

ICMS incide sobre programas de computador não costumizados

Doação Remuneratória

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

Jurisdição Voluntária

Euclides Lopes - advogado - Rio de Janeiro/RJ, e-mail: [email protected]

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal. Crimes de roubo triplamente qualificado, extorsão mediante seqüestro e formação de quadrilha. Nulidade. Violação do princípio do contraditório. Realização de audiência de inquirição de testemunhas da acusação, sem que fosse oportunizada à defesa o teor do laudo de degravação de interceptação telefônica. Inocorrência. Equilíbrio processual mantido.

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

Justiça de Passo Fundo autoriza depósito dos royalties da Monsanto em juízo

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Nulidade da Decisão.

Não caracteriza negativa da prestação jurisdicional, quando o julgador, atendendo aos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, explicita, de forma fundamentada, as razões pelas quais não teriam pertinência as alegações produzidas no recurso.

Lélio Bentes: Crime de trabalho escravo deve ser julgado pela JT

A competência para processar e julgar criminalmente a exploração do trabalho escravo deve ser transferida da Justiça Federal para a Justiça do Trabalho.

Vício Redibitório - Rescisão de contrato

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Empresa é condenada por uso indevido de marca

Danos morais estipulados em R$ 30 mil.

Turma mantém decisão que condenou banco por falha na prestação do serviço bancário

A decisão é da Terceira Turma